Proteção do consumidor. Código de Defesa do Consumidor (CDC). Práticas contratuais e proteção contratual. Responsabilidade civil e seus procedimentos no Código de Defesa do Consumidor. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. Sanções Administrativas e Penais previstas no CDC.
Plano de aula:
1. Proteção ao consumidor
2. Código de Defesa do Consumidor
3. Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor
4. Práticas comerciais e proteção contratual
5. Desconsideração da personalidade jurídica
6. Sanções administrativas e penais